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Coronavírus: Águas Formosas estabelece novas medidas para proteger mulheres contra a violência doméstica

Coronavírus: Águas Formosas estabelece novas medidas para proteger mulheres contra a violência doméstica

O intuito é amparar a mulher vítima de violência doméstica e estimular a denuncia em tempos de pandemia

postado em 16/04/2020-FONTE:www.em.

A prefeitura de Águas Formosas tomou algumas medidas em tempos de pandemia com o intuito de proteger as mulheres. Entre elas, ficou definido que as mulheres que comparecerem à delegacia, alegando terem sofrido qualquer tipo de violência doméstica, serão ouvidas de imediato.

Ainda, o funcionário da delegacia responsável pelo atendimento em questão colherá o termo de ciência dos direitos, que deve constar na origem do expediente apartado de medidas protetivas (EAMP).

Em caso de vítimas com lesão corporal, o relatório médico será aceito como elemento inicial e não será exigida de imediato a apresentação de exame de corpo de delito – que será agendado posteriormente.

Já na impossibilidade de a vítima apresentar um relatório médico, as lesões poderão ser aferidas por outros meios, como depoimentos ou fotos.

Assim que forem colhidas as informações da vítima, o pedido de uma medida protetiva será encaminhado, com urgência, à Vara Única da Comarca de Águas Formosas ou ao juiz plantonista.

Uso do WhatsApp

Se for dia de expediente forense, a vítima deverá ser orientada a comparecer ao fórum para ser atendida pelo magistrado. Este colherá termo de interesse da mulher agredida em receber intimações por WhatsApp acerca da evolução de seu caso.

O aplicativo contribui para acelerar a troca de informações em favor da vítima.

Por fim, ficou definido que a delegacia promoverá capacitação da equipe em torno dos aspectos e peculiaridades da Lei Maria da Penha, para que o atendimento às vítimas seja o melhor possível.

Denuncie!

Em caso de violência contra a mulher, a orientação inicial é discar 190 ou, nas situações que já tenham ocorrido, 180.Outra ferramenta de proteção à mulher disponível é o aplicativo MG Mulher( O aplicativo está disponível para download gratuito na AppStore e na GooglePlay) , que reúne endereços e números dos equipamentos mais próximos da localização da pessoa em situação de emergência, como postos da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo.

 

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