Prefeitura Municipal de Águas Formosas - MG

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.


Acompanhe o Relatório de Atendimentos realizados através do SIC.


Ano Mês Recebidos Atendidos Indeferidos
2018 8 1 0 0
2018 1 2 0 0
2018 2 1 0 0
2018 3 1 0 0
2017 11 1 0 0
2017 12 1 0 0
2017 6 1 0 0
2017 7 1 0 0
2017 9 1 0 0
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço: Rua Deodoro de Almeida Pinto nº 166 - CEP: 39.880-000
Fone: (33)3611-1450